Ordem dos Advogados – Notícias – Comunicado do Conselho Geral
Comunicado do Conselho Geral
Caro(a) Colega
Temos assistido nas últimas semanas ao mais vil e torpe ataque a toda a advocacia portuguesa, protagonizado pelo Ministério da Justiça, que não se absteve de proferir afirmações gravemente atentatórias da honra e consideração dos advogados que participam no sistema do acesso ao direito.
A senhora Ministra da Justiça parece firmemente determinada em “ajustar” contas com o Bastonário e o Conselho Geral, por quem nutre uma pública antipatia e contra os quais sempre militou, enquanto advogada, engrossando a fileira daqueles que nunca se conformaram com os resultados eleitorais que culminou na eleição de tais órgãos.
A propósito da existência de desconformidades nos pedidos de pagamento de honorários, permitiu-se a senhora Ministra da Justiça desfiar um conjunto de acusações e juízos de valor, sem objectividade ou rigor, impróprios de um membro do governo.
O Bastonário e o Conselho Geral até poderiam aceitar que a Senhora Ministra da Justiça, que sempre integrou o movimento de oposição interna a estes órgãos, se esqueça da sua posição institucional e tenha encetado um conjunto de manobras persecutórias, cujo único objectivo é a total descredibilização destes órgãos junto da opinião pública.
O Bastonário e o Conselho Geral já não podem é aceitar que a Senhora Ministra da Justiça nessa senda persecutória atinja toda uma profissão, denegrindo a imagem, o prestígio e bom nome de todos os advogados aos olhos da sociedade portuguesa.
A Senhora Ministra da Justiça tem o direito de não gostar do Bastonário e do Conselho Geral, mas não lhe assiste o direito de utilizar o Ministério da Justiça como uma agência de comunicação ao serviço dos esconsos interesses de um conjunto minoritário de advogados de “negócios”, defensores do processo de desjudicialização em curso e com interesses conflituantes com a esmagadora maioria dos advogados portugueses.
É necessário que todos os advogados tenham consciência que o actual Ministério da Justiça está firmemente determinado em granjear os apoios necessários à alteração do sistema do acesso ao direito, não se coibindo de lançar mão, para o efeito, de todos os meios ao seu dispor para destruir o bom nome dos advogados que nele participam.
Senão vejamos:
Em 29 de Julho de 2011 foi decidido pela Senhora Ministra da Justiça e pelo Senhor Bastonário a efectivação de uma auditoria conjunta ao sistema do acesso ao direito.
A Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) efectuou a auditoria em representação do Ministério da Justiça, com recurso aos funcionários judiciais em todos os Tribunais portugueses.
No decurso do mês de Setembro de 2011 foram remetidos, por email, à Ordem dos Advogados, ficheiros contendo os pedidos não validados, uma vez que da análise empreendida pela DGAJ existiam desconformidades entre a informação introduzida pelo advogado com vista à emissão da nota de honorários e a informação constante do processo judicial.
No decurso do mês de Outubro foram igualmente enviados pela DGAJ ficheiros para apreciação pela Ordem dos Advogados.
A Ordem dos Advogados efectuou a análise minuciosa da informação remetida pela DGAJ, designadamente mobilizando recursos para a verificação das desconformidades apontadas pela DGAJ, por consulta dos processos judiciais.
Da análise directa e presencial efectuada a cerca de quatro mil processos constatou-se existirem erros intoleráveis cometidos pela DGAJ, por ignorância ou má fé, designadamente ao não contabilizar sessões de julgamento, em que os advogados efectivamente estiveram presentes.
Em 28 de Outubro de 2011 foi enviado um novo ficheiro à Ordem dos Advogados contendo 17.423 processos e que, alegadamente, compreenderia todos os processos em que foram detectadas desconformidades.
Nesse número incluíam-se os processos já anteriormente enviados, designadamente aqueles que a Ordem dos Advogados já havia verificado presencialmente nos Tribunais.
Para surpresa da Ordem dos Advogados não correspondiam as desconformidades apontadas neste último ficheiro às desconformidades constantes dos ficheiros anteriores, ficando, deste modo, inviabilizado todo o trabalho efectuado pela Ordem dos Advogados.
Por outro lado, detectou-se da análise realizada aos processos integrados nesse ficheiro que um número significativo de desconformidades resultava de um erro ou manipulação de informação pela DGAJ, já que o advogado não havia pedido no SINOA o número de sessões ou incidentes que constavam da informação da DGAJ, o que determinava a existência de uma falsa irregularidade.
A Ordem dos Advogados, com total transparência e abertura, solicitou com carácter de urgência uma reunião com o Chefe de Gabinete da Ministra da Justiça, que se realizou em 4 de Novembro de 2011. Nessa reunião foram denunciados os erros clamorosos cometidos pela DGAJ, bem ainda manifestada a indignação pelas desconformidades entre os ficheiros recebidos pela Ordem dos Advogados, já que o mesmo processo judicial nos diferentes ficheiros apresentava desconformidades diversas.
Foi ainda denunciado que a informação fornecida pela DGAJ aos Tribunais sobre os pedidos dos advogados continha erros, o que punha em causa, de forma definitiva, a credibilidade de toda a auditoria efectuada por aquela entidade.
Ainda assim a Ordem dos Advogados manteve a sua colaboração na auditoria, após ter sido garantido pelo Chefe de Gabinete da Ministra da Justiça a total independência dos pagamentos relativamente à auditoria em curso e a inexistência de qualquer relação entre os pagamentos em curso e a verificação de desconformidades nos processos por parte da DGAJ.
Após tal reunião iniciou a Ordem dos Advogados uma análise da listagem definitiva, enviada a 28 de Outubro, contendo cerca de 17.400 processos auditados pela DGAJ, cruzando a informação resultante da auditoria da DGAJ com a informação introduzida pelos Advogados no SinOA.
Verificaram-se novamente erros clamorosos ou manipulação de informação, já que o pedido constante do SINOA, da autoria do advogado, era diferente daquele que constava dos ficheiros da DGAJ, o que originou o empolamento de “irregularidades”, que não existiam.
Após este confronto de informação e saneados os processos que apenas constavam da listagem por erro (inexplicável) da DGAJ, foi decidido, atento ao elevado número de processos, proceder-se à validação da informação auditada pela DGAJ, com a colaboração dos advogados, on-line na Área Reservada do Portal da Ordem dos Advogados, o que ocorreria a partir de 15 de Dezembro de 2011.
Seria possível aos próprios advogados e para cada processo auditado, verificar e corrigir / validar a informação que consta da auditoria da DGAJ e que foi considerada irregular.
Todas as desconformidades não validadas pelos advogados seriam objecto de verificação através de consulta dos processos judicias, nos Tribunais, pela Ordem dos Advogados.
Sucede que na Quarta-Feira, 7 de Dezembro de 2011, pelas 18:19 horas foi enviado um fax, pelo Chefe de Gabinete da Ministra da Justiça, comunicando à Ordem dos Advogados que o Ministério considerava encerrada a auditoria e que os resultados apurados seriam apresentados publicamente no dia 12 de Dezembro, no Ministério da Justiça.
Tal comunicação unilateral, enviada após o encerramento dos serviços, em véspera de feriado, que era seguido de uma tolerância concedida aos funcionários do Conselho Geral da Ordem dos Advogados no dia 9 de Dezembro (encerramento dos serviços amplamente divulgado, designadamente no portal da OA), reveste-se da mais gritante má fé, já que não se ignorava que o conteúdo de tal missiva só chegaria ao conhecimento do Bastonário no próprio dia da conferência de imprensa.
A Ordem dos Advogados não foi convidada para estar presente em tal conferência de imprensa, nem sequer lhe foi dada oportunidade para se pronunciar sobre o encerramento de uma auditoria, que quando serviu os interesses da Ministra da Justiça, sempre foi apresentada publicamente como sendo conjunta.
A Ordem dos Advogados, não pode, por tal motivo, manter-se indiferente ou quedar-se num silêncio cúmplice com comportamentos que desnudam as reais intenções deste Ministério da Justiça ao realizar uma auditoria que não é séria, não é transparente e sobretudo, que se alicerça em informação falsa e /ou manipulada.
A Ordem dos Advogados considera que a auditoria não terminou e realizará todas as diligências para o total apuramento da verdade, sendo que apresentará, a final, o resultado alcançado.
O Conselho Geral utilizará todos os meios ao seu alcance, designadamente os judiciais, para combater todos resultados, que se apurem falseados ou manipulados, com o único propósito de denegrir a honra dos advogados que participam no sistema do acesso ao direito.
É intenção do Conselho Geral participar criminalmente de todos aqueles a quem possa vir a ser assacada responsabilidade pela apresentação de resultados da auditoria, que não correspondam à verdade.
Neste contexto, apelamos à serenidade de todos os participantes no sistema do acesso ao direito, reafirmando que a Ordem dos Advogados continuará a proceder á verificação de todas as desconformidades apontadas pela DGAJ, permitindo o exercício do contraditório aos advogados, antes da divulgação de quaisquer resultados.
A Ordem dos Advogados não pode deixar de lamentar, por tudo o que ficou exposto, a indignidade em que se traduz esta decisão do Ministério da Justiça.
Com os melhores cumprimentos,
Elina Fraga
Vice-Presidente do Conselho Geral
Lisboa, 12 de Dezembro de 2011
Ordem dos Advogados – Notícias – Comunicado do Conselho Geral
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ESTADOS UNIDOS DA EUROPA …
ª REPUBLICA FEDERAL ª
Não entendo porque é que temos que estar a dever aos estrangeiros do FMI e outros METADE do que dizem que nos emprestam só em Juros e comissões…ISSO È USURA… está nalei e nos principios do Direito Internacional… OS NEGÒCIOS URURÀRIOS SÂO NULOS Asim sendo senhores do Poder façam uma única coisa que os dignifica e dignifica Todos os nacionais e todos os europeus e até a Humanidade… Não persistam nessa nulidade negocial… Devolvam a massa, se é que esses agipotas já vos entregaram algum – se é que não ficaram já com a massa dos juros e comissões à cabeça – e mandem-nos dar uma volta ao bilhar grande…
E se realmente precisam de dinheiro emprestado, não saquem aos vossos para pagar emprestimos estranhos…peçam aos vossos “delicadamente” que eles vos emprestem por alguns anos os próximos subsidios de férias e de natal, para ajudar a pagar as dividas estruturais de soberania…todos vão entender e até vos disponibilizarão mais lagum sacrificadamente pela nação, se os amaciardes com a promessa de a dez anos devolverrdes a massa toda e com um juro ai de uns 4%….
SE não quiserdes fazer isto só podeis ser duas coisas: OU Tolos, Ou estais no rol dos que recebem comissão…
estou certo ou estou errado???
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O problema é que esta diferença COLOSSAL é mais frequente do que devia…
Imagem obtida algures na net … e que presumo verdadeiras ,
por ser de divulgação, corrente e não desmentida na
comunicação social. Ao seu criador muito obrigado pela liberdade
que me dá em divulgá-la e deixar que a divulguem gratuitamente…
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Não ao acordo ortográfico
Cartaz ILC http://d1.scribdassets.com/ScribdViewer.swf?document_id=54711207&access_key=key-20ip4zycvr8x0n80p786&page=1&viewMode=list
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Para acabar com a Crise Económica :
A solução é:
OS POLITICOS QUE PAGUEM A CRISE :
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PARTIDOS POLITICOS e Ciência Política
Quando se questiona a estrutura dos partidos politicos temo que os enquadrar (apud. Vital Moreira e outros) no plano da participação partidária e da estrutura interna do poder.
Na participação partidária há que estudar os ELEITORES, os MILITANTES ACTIVOS, os ADERENTES e os SIMPATIZANTES…
Analizando as taxas de cada um destes grupos se pode ver melhor a tipologia de partido que se nos depara analizar…
Assim a percentagem de militantes activos num partido pode nos ser revelador da estrutura de poder dentro do partido atravez da ~verificação da chamada LEI DE BRONZE DA OLIGARQUIA (Lassale)…
A percentagem de simpatizantes pode ser reveladora da impantação partidária na sociedade…não é á toa que os partidos procuram ter os seus simpatizantes nas chefias das associações de estudantes, trabalhadores, etc.etc…
A taxa eleitoral é fundamental para compreender a evolução do partido e é o feed back-base de toda aactividade partidária…
O nivel da aderência ( permanência de membros inscritos activos ou não) é revelador da consolidação partidária numa determinada região ou território…
OS ADERENTES são determinantes par a estrutura de poder dentro do partido…estes formam “oligarquias espontãneas” – “a sua massa deixa-se guiar passivamente por um pequeno nucleo de militantes que assistem ás reuniões e aos congressos, que participam nas eleições dos chefes, fornecem os quadros dirigentes” …ASSIM os militantes dirigem os aderentes, os aderentes dirigem os simpatizantes, eos simpatizantes dirigem os eleitores…
Assim os partidos par além da tendência oligárquica , tem também uma tendencia burocrático-administrativa
Haverá democracia na medida em que uns representem os outros, ou seja as orientações dadas na base sejam seguidas até ao topo…
Fonte: Notas de Estudo de Ciência Politica …H.Meireles e outros…
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AOS POVEIROS SOCIALISTAS
Amigos e Camaradas
“ O PS está muito fechado sobre si próprio, sem debate interno ou externo, que promova o entusiasmo dos militantes na sua ideologia. O PS tem feito muito poucas reflexões sobre os problemas e sobre as ideias”.in Mário Soares.
Através de mails a que tive acesso, por gentileza de um amigo, enviados quer pelo Renato Matos, quer pelo João Soares Carvalho “ independente, mas, contudo socialista”, como refere, nota-se haver muita preocupação e algum azedume pelo facto de existir mais que uma lista concorrente à concelhia do PS. Porquê tanto mal-estar? O debate interno não será a chave? Claro que é!.. Porquê então se irritam tanto?
Esta postura de criticar por concorrerem a umas eleições livres e de não promoverem encontros regulares para o debate de ideias, só poderá ser para castrar por completo a opinião de todos os militantes, sobretudo os mais esclarecidos…
Citando Tácito: ” Quem se irrita com as críticas, está a reconhecer que as merece “.
É muito saudável para um partido democrático, como é o PS, que apareçam várias candidaturas para a Comissão Politica. Tudo deve ser encarado com naturalidade, o que pelos vistos não está a acontecer.
A candidatura do meu amigo e camarada José Milhazes não é de rotura e muito menos sectária. Ou se concorda com ela ou não. Quem não estiver de acordo vota contra. Não será assim?
Amigos, o PS da Póvoa de Varzim vai contar com duas listas candidatas encabeçadas por Rui Terroso e José Milhazes. Esta é uma situação normalíssima, uma vez que o PS sempre foi um partido aberto. Porém, entendo que os debates devem ser feitos por ideias e causas, com elevação, o que não está a acontecer como acima referi.
O debate para as próximas eleições da Concelhia do PS da Póvoa de Varzim, já iniciado, é muitíssimo necessário, mas só deverá continuar se for feito com elevação, por cidadãos livres e responsáveis, virado para a modernidade, sem polémicas internas.
Não contem connosco para colocar na lama nomes ou catalogar camaradas. A imagem do PS e dos camaradas tem de ser preservada a todo o custo.
Num partido democrático como é o Partido Socialista é salutar o debate de ideias. Se não houver debate a vida interna no PS da Póvoa de Varzim tornar-se-á enfadonha e muito desinteressante.
Participa. Participar é ganhar.
Vota lista do José Milhazes
Fernando Castro Leite.
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Unita – factos relevantes…
ACONTECIMENTOS RELEVANTES
DA VIDA DA UNITA
13 de Março de 1966
Nascimento no Muangai (leste de Angola) da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA). Cerca de 200 pessoas das quais, chefes tradicionais da Região participam no surgimento deste novo partido que elege como seu Presidente o Dr. Jonas Savimbi.
25 de Dezembro de 1966
As Forças Armadas da UNITA atacam a vila de Teixeira de Sousa. É o sinal do início da luta armada da UNITA em prol da Independência. Gamboa Chivala, que comanda o ataque naquele dia, tomba em combate, na zona do Lumai, em Julho de 1967.
22 de Julho de 1968
O Dr. Jonas Savimbi regressa para as matas depois de um ano de exílio no Cairo.
14 de Junho de 1974
A UNITA assina o cessar-fogo com os Portugueses em Cangombe, Moxico nas matas do leste de Angola.
24 de Setembro de 1974
A UNITA assina um tratado de cooperação com a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) em Kinshasa.
18 de Dezembro 1974
A UNITA assina um tratado de cooperação com o MPLA no Luso.
3 de Janeiro de 1975
A UNITA, a FNLA, e o MPLA (Movimento Popular para a Libertação de Angola) reúnem-se em Mombassa no Quénia. Numa declaração comum prometem edificar a Nação Angolana em bases justas e democráticas.
10 a 15 de Janeiro de 1975
Portugal e os Movimentos de Libertação Angolanos assinam em Alvor, os acordos de independência. Um Governo de Transição é formado no qual a UNITA é representada por 3 Ministros e 3 Secretários de Estado.
16 de Junho de 1975
A UNITA organiza a cimeira de Nakuro no Quénia entre os 3 Movimentos de Libertação. Em Luanda a situação deteriora-se. Jovens pertencentes à UNITA são massacrados pelo MPLA.
Setembro de 1975
Apesar da política de apartheid com a qual a UNITA nunca esteve de acordo, os sul africanos intervêm ao seu lado em Setembro de 1975 a conselho de certos presidentes africanos, principalmente Kenneth Kaunda, porque os cubanos estavam a lutar ao lado do MPLA desde Janeiro de 1975.
8 de Fevereiro de 1976
A Direcção da UNITA, reunida na cidade do Bié decide abandonar as cidades. É o início da "longa marcha" de 2.000 quilómetros de Gago Coutinho ao Kueley (Província do Kuando Kubango) durante 7 meses.
1979
Fundação da Jamba. Criada a partir do nada em plena mata no extremo sul do País, a Jamba torna-se a capital política, diplomática, administrativa e militar da UNITA.
1980
Durante o período da guerra fria, a URSS e os países satélites proporcionam ao MPLA ajuda militar e logística substancial assim como um apoio político, diplomático e técnico.
Dezembro 1981
A UNITA é reconhecida pelo governo americano como "uma força política legítima que é necessário ter em conta".
13 de Julho de 1983
Parlamentares europeus visitam os territórios controlados pela UNITA e entabulam conversações com o Dr. Jonas Savimbi na Jamba.
1986
A UNITA começa a receber ajuda multiforme dos Estados Unidos.
22 de Junho de 1989
As negociações entre o MPLA e a UNITA, inexistentes desde 1975, retomam no Zaire em Gbadolite apadrinhadas pelo Presidente Mobuto.
7 de Maio de 1990
Depois de uma batalha renhida entre Cuito Cuanavale e Mavinga, a UNITA põe fim à última grande ofensiva militar das forças governamentais. A batalha durou 137 dias. O MPLA tinha engajado 20.000 homens e 400 blindados para tomar Mavinga e a Jamba dois pontos estratégicos da UNITA.
31 de Maio de 1991
A UNITA e o MPLA assinam em Lisboa os acordos de Bicesse na presença do Secretário Geral das Nações Unidas Javier Peres de Cuellar, do Presidente da Organização de Unidade Africana, Joweri Museveni, do Secretário de Estado americano, James Baker, e do Ministro Russo dos Negócios Estrangeiros, Eduard Chevarnadze. O Presidente português Mário Soares preside as cerimónias.
27 de Setembro de 1991
O Dr. Jonas Savimbi e o Estado Maior Geral da UNITA regressam à Luanda depois de 16 anos de ausência.
29 e 30 de Setembro de 1992
Primeiras eleições em Angola sob supervisão das Nações Unidas. Vários observadores estrangeiros contestam a validade de certas operações eleitorais. Alguns dias depois é o anúncio oficial dos resultados, apesar da irregularidade das eleições, o Dr. Jonas Savimbi reconhece o resultado das urnas.
31 de Outubro a 2 de Novembro de 1992
No dia 31 de Outubro às 14 horas, as forças Governamentais especiais massacram sistematicamente em Luanda tudo o que de longe ou de perto evoca a UNITA. O Vice-Presidente do Partido, Jeremias Chitunda, o Secretário Geral, Adolosi Mango Alicerces, o Representante da UNITA na Comissão Conjunta Político Militar, Elias Salupeto Pena são executados. Segundo certas estimativas, mais de 12.000 pessoas teriam sido massacradas durante estes dias sangrentos. Dezenas de Deputados recentemente eleitos são igualmente levados para a cadeia e muitos deles durante vários meses. O Dr. Jonas Savimbi conseguiu deixar clandestinamente a cidade na véspera dos massacres.
20 de Novembro de 1994
Assinatura do Protocolo de Lusaka, entre o Governo e a UNITA.
De 7 a 11 de Fevereiro de 1995
Realização do VIII Congresso Ordinário do Partido no Bailundo.
6 de Maio de 1995
Cimeira de Lusaka entre o Presidente da República José Eduardo dos Santos e o Presidente da UNITA Dr. Jonas Savimbi.
15 de Julho de 1995
O Secretário Geral das Nações Unidas, Boutros Ghali vai ao Bailundo para avaliar a aplicação do Protocolo de Lusaka.
16 de Setembro de 1995
A UNITA participa na conferência dos Doadores Internacionais sobre Angola em Bruxelas.
Janeiro de 1996
XV Conferência anual do Partido que decide sobre o aquartelamento das FALA.
20 de Agosto de 1996
Por ocasião do Congresso Extraordinário, a UNITA recusa que o Dr. Jonas Savimbi aceite o cargo de Vice-Presidente proposto pelo poder angolano
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Jornal de Angola – Centro industrial e turístico é riqueza estagnada
Centro industrial e turístico é riqueza estagnada
Casimiro José| Sumbe – 31 de Janeiro, 2010
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A Pedra de Água é indicada para a cura de muitas enfermidades e tem características digestivas
Fotografia: Casimiro José
O centro turístico e industrial da Pedra de Água, situado na comuna da Botera, município do Seles, precisa de investimentos dado ao seu potencial industrial e turístico. A sua reabilitação constitui um dos pilares para o relançamento da indústria de joalharia na província do Kwanza-Sul e o enchimento da água medicinal gaseificada natural, com características únicas em Angola e no mundo.
Localizado a 500 metros da margem do rio Cubal, o local denomina-se “Unchila Wonjamba”, que em português significa “Cauda do Elefante”. O centro industrial e turístico da Pedra de Água tem uma nascente de água gaseificada natural na área da Bamba e à medida em que corre vai ficando em pedra, aglutinando folhas e galhos de árvores. E assim, a partir da nascente de água termal se vai formando uma formosa pedra que só a natureza sabe qual vai ser o tamanho e o fim do processo.
A Pedra de Água é indicada para a cura de muitas enfermidades e tem características digestivas. O português João António Veiga construiu em 1956 uma estrutura para o enchimento da água medicinal a partir da nascente. A marca Pedra de Água era de alto consumo em Angola e já tinha clientes no estrangeiro. Hoje a fábrica e outras estruturas erguidas na época estão em escombros.
O actual regedor da Catanda, soba Filipe Correia, foi trabalhador na fábrica da Pedra de Água durante muitos anos até a sua paralisação em 1980, devido à guerra.
Oficina de joalharia
De acordo com o soba Filipe Correia, o centro industrial e turístico da Pedra de Água contribuiu para o desenvolvimento social e económico do município do Seles. Além do enchimento da “Pedra da Água” havia no local uma indústria de joalharia. A oficina foi construída em 1971 e o seu funcionamento incentivou a exploração de pedras preciosas e semi-preciosas na região o que na época gerou 350 empregos.
“No tempo que funcionava o centro da Pedra de Água, todos nós tivemos apoio em bens alimentares, sabão, roupa, calçado e nada nos faltava. Hoje as pessoas têm de se deslocar à sede do município para conseguirem esses produtos, percorrendo 40 quilómetros a pé”, desabafou o ancião.
O soba, de 63 anos, recorda os bons momentos vividos, naquela época, destacando o fornecimento da corrente eléctrica através da mini-hídrica que o centro dispunha e que permitia a realização de vários serviços em benefício dos habitantes da região.
“Nós vivíamos bem aqui, até as nossas mulheres não se esforçavam a preparar a fuba porque com a luz da mini-hídrica tínhamos as moagens”, disse.
Falta de investidores
A reabilitação do centro, de acordo com o administrador municipal do Seles, Rui Feliciano Miguel, é uma das prioridades do município, mas a não concretização das intenções dos empresários que se propuseram investir está a adiar o desejo das autoridades e das populações.
Para pôr em marcha o plano de reabilitação e exploração dos recursos do centro, a Administração Municipal do Seles pretende efectuar um concurso público para se apurarem potenciais investidores.
O administrador do Seles, Rui Feliciano Miguel, revelou ao Jornal de Angola que para estimular os potenciais investidores, o seu executivo está empenhado na reparação da via que dá acesso ao local o que considerou “uma tarefa que deve contar com a colaboração da classe empresarial da província do Kwanza-sul, do município e do país em geral”, dizendo que o centro da Pedra de Água é uma referência internacional.
O município do Seles tem nove centros turísticos, “Nduva”, “Pedra de Água”, “Mundo Wkua”, “Local dos Hipopótamos”, “Camira”, “Piscina Municipal”, “Quedas do rio Luai”, “Caxita” e "Morro do Nduinguiri".
Jornal de Angola – Centro industrial e turístico é riqueza estagnada
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Materialidade e formalidade constitucional
SOBERANIA POPULAR versus NACIONAL
A monarquia tradicional assenta numa estrutura orgânica, uma ORDEM que lhe é imanente: a ordem, as hierarquias, a autoridade, a OBEDIÊNCIA, a família, O PAI, O ESTADO e o REI…
Claro que numa Monarquia Constitucional, não se pode dizer que o Soberano é o POVO…pois só na República é que pode o povo mandar…Por isso a Ideia de Estado aparece como tábua de salvação da ORDEM monárquica…Não sendo já o Rei o senhor absoluto, escuda-se a sua soberania nas instituições estaduais…E assim escudam-se os republicanos, numa monarquia constitucional, nos poderes que atribuem ao primeiro ministro e ao governo que pretendem sob o controle do parlamento….Daí o Parlamentarismo Constitucional Monárquico para tirar os poderes ao Monarca…ao Rei!!!
A futura constituição angolana. Tal como está redigida arrisca-se a não passar de uma Constituição Semântica ou seja como a define Canotilho “ uma formalização exterior da situação do poder político existente” ou seja, dos detentores de facto do poder..
E assim sendo, dizemos nós, sendo atípica, porque Angola não é uma monarquia constitucional, mas sim uma Republica – que quer dizer COISA PUBLICA – coisa do Povo – , a nova constituição, porque também é semântica esgota-se nos limites de qualquer auscultação popular ou golpe de estado…sendo ambos de cariz institucional, parlamentar, ou popular…
Explicitando: O Presidente da República pode ser “ in extremis” objecto de “ inpiechement”.Ou seja “expulso pelo povo democraticamente representado no parlamento” … Ou pelos parlamentares que tenham poder representativo suficiente par alterarem a constituição…Ou por eleições antecipadas, caso o parlamento se demita em bloco… é caso para dizer popularmente” rei morto rei posto….!!!” Porque a constituição material esvai-se nas constituições semânticas e o Estado extingue-se com o” golpe” seja ele “palaciano” seja “sanguinolento” ou “com o poder caído nas ruas”…
E tudo isto por uma simples razão:
É que estas constituições, mesmo as atípicas, são concebidas para monarquias, onde o poder ou pilar de uma Nação não é o seu Povo, mas o seu Rei e os seus sucessores nobiliárquicos, príncipes. Duques e demais Família Real… deposto um rei outro de igual linhagem sanguínea se lhe sucede…
Não pode ser o mesmo numa Republica…quer dizer…Pode mas não deve…é a voz da história que nos diz que não…!!! Será?
Renato Gomes Pereira
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A Q U E D U T O – um jornal de Argivai
VIMOS DO FUNDO DO TEMPO
NÂO TEMOS TEMPO A PERDER
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